Água

A POLÊMICA SOBRE O REAJUSTE DA TAXA DO SEMAE

A POLÊMICA SOBRE O REAJUSTE DA TAXA DO SEMAE

Foi veiculado na imprensa municipal, causou enorme polêmica nas redes sociais e até na Câmara de Vereadores de Ouro Preto, a notícia equivocada de que a TBO cobrada pelo SEMAE-OP teria sofrido um reajuste de 87% em seu valor.

O SEMAE-OP vem a público tranquilizar a população de Ouro Preto e esclarecer o equívoco em relação às taxas cobradas pelo SEMAE.

A taxa de ligação de água (fornecimento da água) e taxa de ligação de esgoto (coleta de esgoto) são retribuições pagas pelo cidadão no momento em que solicita a ligação em sua residência. Normalmente, essa taxa é paga uma única vez quando se constrói uma residência, ou seja, é o momento em que o SEMAE-OP é demandado a efetuar a conexão da rede mestra de água e esgoto, disponível ao longo da rede (rua), ao imóvel do particular (cidadão).

Essa taxa tem previsão na Lei Municipal nº 700, de 16 de setembro de 2011 e o seu valor é reajustado, anualmente, com base na Unidade Padrão Municipal – UPM. O reajuste acontece no mês de abril.

O quadro abaixo apresenta os valores para o ano de 2017 e uma comparação com os valores de 2016: 

CATEGORIAVALOR EM UPMVALOR EM 2016VALOR EM 2017
Taxa de ligação categoria Social0,25R$20,26R$21,76
Taxa de ligação categoria A (Residencial ou Pública)0,4R$32,42R$34,81
Taxa de ligação categoria B (Comercial)0,8R$64,84R$69,63
Taxa de ligação categoria C (Industrial)1R$81,05R$87,04

A tarifa básica operacional – TBO - (aquela paga mensalmente pelos consumidores) é o valor destinado à cobertura dos custos operacionais dos sistemas de água e de coleta de esgotos sanitários. Como é sabido, infelizmente, essa tarifa é muito aquém do que a administração pública necessita para custear suas despesas operacionais. A Lei Municipal nº 538, de 23 de dezembro de 2009, determina que essa tarifa será reajustada anualmente tendo como referência a média do IGP-M, IPCA e INPC.

Para o ano de 2017, a TBO, a partir do mês junho, terão os valores apresentados no quadro abaixo, também com comparação aos valores exigidos no ano anterior.

CATEGORIATBO 2016TBO 2017
SOCIALR$8,29R$8,83
RESIDENCIALR$13,80R$14,72
COMERCIALR$26,85R$28,65
INDUSTRIALR$50,10R$53,44

Finalmente a polêmica se instalou devido ao equívoco criado em relação ao valor da unidade padrão municipal – UPM, que tinha o valor, em 2016, de R$81,05 e foi reajustada, para o ano de 2017, para R$ 87,04, conforme quadro abaixo.

VALOR DA UPM EM 2016R$81,05
VALOR DA UPM EM 2017R$87,04

O número 87 terminou, equivocadamente, sendo informado como reajuste percentual da TBO e da taxa de ligação de água e esgoto, quando na verdade foi o valor, em reais ($), da atualização da UPM, conforme explicitado acima.

Quaisquer dúvidas remanescentes quanto ao equívoco gerado no reajuste das taxas do SEMAE gentileza ligar para 3559-3237.